No afastamento do funcionário para serviço militar, além do recolhimento do FGTS, terá direito aos benefícios como plano de saúde?

Inexiste previsão legal sobre o questionamento proposto por V.Sa. Diante da omissão legal, recomendamos a consulta do acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho para verificar se existe previsão sobre a manutenção ou não dos benefícios ao colaborador afastado para prestar o serviço militar.

Como consultoria preventiva, em que pese a omissão legal, entendemos que a empresa deveria manter pelo menos o plano de saúde neste período e combinar com o empregado a forma do desconto da mensalidade e/ou coparticipação.

- 06/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO