Empresa pode antecipar as férias ao funcionário que ainda não tem período aquisitivo completo?
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Considerando se tratar de férias individuais, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Portanto, as férias individuais não podem ser concedidas antes do empregado completar seu período aquisitivo. Base Legal - Art.134 da CLT. |