No eSocial, existe a obrigatoriedade de todas as filiais pagarem pelo regime de competência ou de Caixa, podem ter regime alternativos?
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Esclarecemos que para fins trabalhistas e previdenciários utiliza-se o regime de competência, pois a Previdência Social utiliza-se apenas do regime de competência. Assim, pelo fato do eSocial contemplar por hora apenas contribuições previdenciárias, entende-se que se utilizaria do regime de competência.

- 24/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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