Com relação a licença não remunerada, qual a quantidade mínima de dias que o funcionário pode se afastar?

A nossa legislação contempla apenas na CLT (art. 476-A) a suspensão do contrato de trabalho para a participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, por um período de dois a cinco meses.

Diante do exposto, a licença não remunerada, não sendo na condição acima descrita, depende de acordo escrito entre as partes, ou previsão em convenção ou acordo coletivo.

Assim, a concessão de licença sem remuneração verifica-se mediante requerimento do empregado, geralmente com a finalidade de atender interesses pessoais. Seu deferimento ficará a critério do empregador, uma vez que não é obrigado a aceitá-la.

A concessão de licença não remunerada a pedido do empregado ao empregador caracteriza suspensão do contrato individual de trabalho, devido a não prestação pessoal de serviços com a consequente não remuneração deste período de afastamento.

Com a suspensão, embora não esteja extinto o contrato de trabalho, seus efeitos ficam suspensos temporariamente pelo período indicado no acordo de suspensão, não fluindo qualquer consequência, tanto para o empregador quanto para o empregado.

Somente restabelecerão os efeitos do contrato quando cessada a causa determinante da referida suspensão.

Observe-se que, uma vez solicitada pelo empregado e concedida pelo empregador, o período correspondente à licença não remunerada não produz nenhum efeito no contrato de trabalho, não gerando, portanto, o direito aos salários do período, e avos de férias e de 13º salário ficam suspensos , devendo constar em documento assinado pelas partes o motivo e o período da licença sem remuneração, devendo observar se houver, disposição expressa no instrumento coletivo da categoria a respeito antes de qualquer procedimento.

- 07/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO