Empresa deseja conceder bônus aos funcionários, terá encargos, como proceder?

Esclarecemos que não existe legislação que trate especificamente de bônus, gratificação, sendo seu pagamento feito por liberalidade da empresa ou cláusula expressa em documento coletivo.

Desta forma, por se tratar de algo ajustado, um bônus/gratificação ajustada, entende-se que será salário, integrando para todos os efeitos trabalhistas e tendo incidência de INSS e FGTS.

Base Legal – Art.457, §1º da CLT.

- 27/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO