Pode ser emitido RPA para sócio, funcionário e estagiário?

Sócio

Se o prestador de serviços é um CNPJ não pode prestar serviços autônomos na mesma área de atuação da sua empresa, já que esta situação seria considerada uma fraude a legislação previdenciária, neste caso a empresa teria que emitir nota fiscal da prestação de serviços como empresa e não RPA.

Ademais, possivelmente o cadastro deste prestador como pessoa física na prefeitura da sua cidade acusará que já possuí um CNPJ para essa mesma área de atuação, o que impedirá seu cadastro como pessoa física.

Estagiário ou empregado

Desde que o RPA seja emitido em uma área de atuação diferente daquele que vinculou o estagiário/empregado a sua empresa, entendemos não haver impedimento para que estes trabalhadores emitam RPA.

- 06/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO