Esclarecemos que as obrigações previdenciárias bem como as relativas ao FGTS, serão cumpridas por meio do eSocial, o qual deverá gerar um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Portanto, não existe código de recolhimento, será através do DAE gerado pelo eSocial. Base Legal – Art.105 e 105-A da Resolução CGSN nº140/2018.

- 10/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO