Empresa que oferece vale alimentação por liberalidade, enquadrado no PAT, pode trocar por cartão benefício, como proceder?
Empresa que oferece vale alimentação por liberalidade, enquadrado no PAT, pode trocar por cartão benefício, como proceder?
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Entende-se que neste caso o benefício da alimentação já virou direito adquirido, não pode ser suprimido. Caso fosse possível esta alteração, entende-se que este novo benefício concedido passaria a ser salário indireto, com incidência de INSS e FGTS. |
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