Empresa pode oferecer ajuda de custo, como complemento de salário, para funcionário afastado por motivo de doença?
Sou Michelle e estou com uma dúvida a respeito de um funcionário afastado pelo INSS por motivo de Doença. A empresa poderia lançar como ajuda de custo ou qualquer outra bonificação para complementação de salario do funcionário que encontra-se afastado por motivo de Doença?
Esclarecemos que não tem previsão legal expressa quando concedido por liberalidade da empresa, contudo, caso a empresa queira fazer, orientamos que seja feito um contrato de mútuo/empréstimo ao empregado e este valor fosse sendo descontado mensalmente após seu retorno às atividades.
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29/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO