Esclarecemos que a readmissão antes de 90 dias da demissão sem justa causa atrai a possibilidade de rescisão fraudulenta, caracterizando fraude ao FGTS, desta forma, não se orienta a rescisão, apenas um adendo ao contrato de trabalho alterando a função.

Base Legal – Portaria MTP nº671/2021, art.312.

- 25/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO