Empresa possui funcionário que está aposentado por invalidez há 10 anos, pode efetuar a rescisão?

Esclarecemos, conforme art.475 da CLT, que o contrato de trabalho fica suspenso durante o período da aposentadoria por invalidez.

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez poderá ser rescindindo quando:

• - O segurado recuperar a sua capacidade de trabalho com o cancelamento de sua aposentadoria;

• - Retornar voluntariamente à atividade;

• - O benefício for transformado em aposentadoria por tempo de contribuição a requerimento do segurado;

• - Falecimento do segurado.

- 03/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO