Funcionário afastado pelo INSS, pede demissão como proceder?

Informamos que o empregado que estiver afastado pela Previdência Social não pode efetuar o seu pedido de demissão, porque o contrato de trabalho está suspenso, como se verifica pelo artigo 476 da CLT, o qual dispõe que o trabalhador está em licença sem remuneração pelo empregador.

Neste caso, deve a empresa orientá-lo que o pedido de demissão só poderá ocorrer quando cessar o benefício previdenciário e depois de realizar o exame médico de retorno à função com resultado apto.

- 24/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO