Empresa pretende alterar a função do funcionário de gerente para encarregado, sem alterar a remuneração, como proceder?
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Esclarecemos que qualquer alteração contratual somente é possível com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado. Desta forma, se esta alteração é uma promoção, deverá ter uma recompensa salarial, ou seja, a remuneração deve ser alterada.

- 11/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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