Empresa teve sua funcionária afastada por licença maternidade de 180 dias, como proceder?

Esclarecemos que a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias somente é possível para as empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.

Uma outra situação em que a licença maternidade pode ser prorrogada seria em caso de complicações médicas relacionadas ao parto, em que houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, conforme Portaria Conjunta INSS nº28/2021.

O período de internação passou a ser considerado um acréscimo no número de dias em que o benefício será pago, ou seja, não será limitado aos 120 dias.

A segurada empregada fará o requerimento de prorrogação do Salário Maternidade diretamente ao empregador, a quem compete o pagamento do benefício durante todo o período, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta efetuando a compensação desses valores.

Portanto, não se tratando de empresa inscrita no Programa Empresa Cidadã ou o caso de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, o salário maternidade será de 120 dias e deve ser pedido a alteração do atestado médico fornecido.

- 12/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO