Com a CTPS digital muitos recém contratados não estão trazendo a carteira física, a empresa pode exigir a entrega?

Esclarecemos Carteira de Trabalho em meio físico poderá ser utilizada, em caráter excepcional, enquanto o empregador não for obrigado ao uso do eSocial.

Desta forma, a partir do momento que a empresa inicia a utilizar o eSocial a CTPS digital passa a ser obrigatória.

Portanto, entende-se que o empregador não pode exigir que o empregado apresente a CTPS física se já se utiliza do eSocial.

Base Legal - Portaria SEPRT/ME nº1.065/19

- 18/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO