Empresa deve exigir o exame de retorno no caso de afastamento por maternidade?

Conforme item 7.5.9 da Norma Regulamentadora nº07 o exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Assim, não se faz mais necessário o exame médico de retorno após o parto.

- 18/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO