Quando o sábado é feriado e o funcionário compensa as horas referentes a esse dia durante a semana, como proceder?
Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, mas entendemos que quando ocorrer a compensação do sábado durante a semana e coincidir de o sábado ser feriado o empregado não deverá trabalhar estas horas da compensação do sábado, ou seja, os 48 minutos a mais que totalizam 4 horas.
Caso ocorra o trabalho, essas horas deverão ser pagas em dobro, conforme determina a lei nº605/49.
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29/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO