Empresa fornece cartão combustível para os funcionários, pode ocorrer desconto do valor recarregado em caso de rescisão?

Esclarecemos que a legislação trabalhista não trata da concessão de cartão combustível.

Considerando que este valor é concedido para despesas no exercício da atividade do empregado (não a título de reembolso), e não em substituição ao vale transporte, entende-se que este valor é salário e assim não poderá ser descontado em rescisão.

Pela omissão legal, orienta-se consulta ao sindicato.

- 20/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO