Funcionário pediu demissão no gozo das férias, como proceder em relação ao eSocial?

Esclarecemos que o manual do eSocial é omisso, mas entende-se que deverá ser informado o retorno antecipado das férias com data de 1 (um) dia antes a do pedido de demissão e informar o evento de desligamento com a data do pedido de demissão.

Quanto a contribuição previdenciária recolhida a maior, entende-se que poderá ser feito o pedido de restituição através do PER/DCOMP Web.

- 20/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO