Empresário individual que se aposenta, deve continuar recolhendo previdência no pró-labore?

O segurado aposentado que continua laborando mediante remuneração deverá obrigatoriamente contribuir para o INSS conforme art. 9º parágrafo 1º do Decreto 3048/99.

Informamos, que não há lei federal tratando da obrigatoriedade de retirada de pró-labore, não havendo multas estabelecidas para tal questão, contudo, a Solução de Consulta COSIT 120/2016 e o Parecer CST 48/72 indicam expressamente a necessidade da retirada de pro labore para sócios administradores e ativos.

- 29/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO