Empresa pode realizar o confronto do registro de ponto com o relatório da fun-cionária de entrada e saída do prédio e questionar o que está anotado. O acor-do de banco de horas é possível sem envolvimento do sindicato?

Não há previsão legal no sentido de validar ou confrontar o registro do ponto manual do trabalhador com o relatório da catraca do prédio comercial onde a empresa funciona.

Cabe ao supervisor imediato desta empregada verificar se a mesma está ou não chegando no horário, e fazer com que a mesma anote o ponto de acordo com a realidade, ou seja, se chegar atrasada, anotar o horário correto, para que sofra o desconto se não houver justificativa, ou se fizer horas extras que apon-te exatamente o horário de saída, para que também possa receber estas horas com o acréscimo de 50%.

Verificando o supervisor da área que a empregada está de má-fé, deve chamar a trabalhadora imediatamente e aplicar advertência escrita, e se a mesma reite-rar, dar nova advertência, e permanecendo com o procedimento inadequado, a empresa deve dar suspensão contratual, e se as medidas disciplinares não derem resultado, e vier a repetir o ato, pode vir a demitir a empregada por justa causa, com base no artigo 482, por Ato de Indisciplina ou de Insubordinação.

Por fim, somente em ação trabalhista pode o empregador vir a solicitar ao juiz que o prédio apresente o relatório da catraca para confronto, se for o caso, ca-bendo ao judiciário a decisão, mas na relação entre a empresa e esta empre-gada no dia a dia, cabe ao empregador cobrar a correta anotação do ponto, conforme acima declinado, diretamente, ou por meio do supervisor responsá-vel pela área.

Com relação ao banco de horas, desde que seja semestral, ou para compen-sação no próprio mês pode se dar de forma individual, conforme §§ 5º e 6º do artigo 59 da CLT, salvo disposição em contrário em cláusula da convenção coletiva da categoria.

- 11/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO