Funcionária afastada por 3 meses por auxílio-doença, não de acidente de trabalho, tem período de estabilidade para desligamento?
Funcionária afastada por 3 meses por auxílio-doença, não de acidente de trabalho, tem período de estabilidade para desligamento?
|
|
|
A colaboradora somente terá estabilidade para o desligamento se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, já que pela lei previdenciária não há previsão de estabilidade para afastamento previdenciário que não decorra de acidente de trabalho. |
|
|
 |
 © 1996/2022 - Hífen Comunicação Ltda Todos os Direitos Reser |