Funcionário é demitido com aviso prévio trabalhado e não comparece nenhum dia do aviso, como será o desconto, como proceder com os descontos?

Esclarecemos que sendo a dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado, os dias de não trabalho serão considerados como faltas injustificadas.

Quanto a redução dos 7 dias, a legislação é omissa, porém, existem entendimentos contrários. Há quem entenda que para que o empregado faça jus a redução dos 7 dias os outros 23 dias do aviso prévio devem ser trabalhados; outro entendimento é que independente do trabalho nos 23 dias de aviso prévio os 7 dias é direito do empregado sob pena de anular o aviso prévio.

Assim, diante aos dois posicionamentos, orientamos verificar junto ao sindicato da categoria.

- 13/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO