Empresa pretende efetuar rescisão por justa causa, como proceder para calcular as verbas?
Esclarecemos que na rescisão sem justa causa não é devido aviso prévio e nem seu desconto.
Ao empregado dispensado com justa causa será devido:
Com mais de 1 ano |
Com menos de 1 ano |
Saldo de Salário |
Saldo de Salário |
Férias Vencidas com + 1/3 |
- |
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132) |
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132) |
- 30/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO