Rescisão por justa causa
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Empresa pretende efetuar rescisão por justa causa, como proceder para calcular as verbas?

Esclarecemos que na rescisão sem justa causa não é devido aviso prévio e nem seu desconto.

Ao empregado dispensado com justa causa será devido:

Com mais de 1 ano

Com menos de 1 ano

Saldo de Salário

Saldo de Salário

Férias Vencidas com + 1/3

-

Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132)

Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção OIT nº 132)

- 30/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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