Funcionário em horário noturno, inicia a jornada em um dia e terminando em Feriado, como proceder com as horas extras?

Informamos que o pagamento do trabalho em dias destinados ao repouso (feriado), de acordo com a maior parte da doutrina, na qual nós compartilhamos e, tendo em vista a omissão legal, é definido pelo início da jornada de trabalho e, não pelo término.

Portanto, se o empregado iniciou a jornada de trabalho no dia do feriado, toda a jornada de trabalho deverá ser paga em dobro (horas) ou ser concedido outro dia de folga sem prejuízo da folga habitual.

Caso a jornada de trabalho tenha iniciado em dia normal (não feriado) e terminado em dia de feriado, o pagamento será normal, não em dobro, conforme determina a Lei nº605/49.

- 10/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO