Funcionária que amamenta o filho até completar seis meses tem direito a 2 intervalo de 30 minutos, mesmo amamentando por mamadeira?

Nos termos do artigo 396 da CLT, para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Isto posto, ainda que tome mamadeira, o empregador deve conceder este intervalo a empregada, uma vez que o legislador não faz distinção da forma de aleitamento ao bebê.

- 07/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO