Funcionária vai trabalhar de forma remota e mudou de cidade, deve ser efetuada alteração no contato de trabalho?

O trabalho exercido fora das dependências do empregador, em que se utilize tecnologias de informação e de comunicação na prestação de serviço é chamado teletrabalho.

Desta forma, deve ser feito um aditivo no contrato de trabalho, especificando as atividades que realizadas pelo empregado, e a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, que serão fornecidas pelo empregador, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, deverão constar do contrato escrito, e o reembolso destas despesas não integram a remuneração do empregado.

Por fim, deve o empregado fornecer ao trabalhador um termo de responsabilidade que deverá ser assinado pelo trabalhador em que se compromete a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Fundamentação legal: artigos 75-A a 75-E da CLT.

- 08/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO