Na exoneração do cargo de diretor não empregado, será devida a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS?
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A multa rescisória conforme Lei nº8.036/90, art.18, §1º é devida apenas para empregados, não cabendo ao diretor não empregado.

- 30/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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