Funcionário que retornou de afastamento do INSS e foi transferido para nova função e mais adequadas a sua condição física, tera direito ao salário desta nova função?

Esclarecemos que o art.461, §4º da CLT terá aplicabilidade se este empregado recebesse salário maior que o empregados que desempenham tal função.

Neste caso, ele poderá pleitear a equiparação salarial.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

- 24/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO