Pró-labore com retirada mensal, podemos pagar 13º salário?

Informamos que o pagamento do 13º salário em legislação é devido aos empregados, o que não inclui contribuintes individuais bem como sócio da empresa.

Caso ainda assim a empresa pague como nomenclutura de 13º salário, entendemos que a contribuição previdenciária sobre este valor será somado ao pró-labore para desconto da contribuição previdenciária do sócio, incidindo também a cota patronal de 20% da empresa, sobre o valor total recebido (pró-labore mais 13º) no mês em ocorrer o pagamento.

Base legal: Art. 76 do Decreto nº 10.854/2021.

- 23/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO