O reajuste salarial dos funcionários será feito de acordo a Convenção Coletiva da Categoria, respeitando o piso salarial. Quem ganha acima do piso podem ter livre negociação?

O percentual de reajuste previsto no instrumento coletivo deve ser aplicado para todos os trabalhadores, ainda que ganhem salário acima do piso da categoria.

A livre negociação pode ser aplicada apenas ao caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como previsto no parágrafo único do artigo 444 da CLT, ou seja, tem que atender às duas condições.

- 08/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO