Quando o funcionário falta em semana que tem feriado, a empresa pode des-contar dois DSRs?

Para empresas que por força de contrato de trabalho ou regra estabelecida desde o incio da contratação, em casos de faltas ou atrasos injustificados será possível o desconto do DSR, ou seja a folga semanal remunerada. Quanto ao feriado, essa consultoria entende e orienta pelo não desconto, por se tratar de garantia legal e remunerada do trabalhador independente da frequência durante a semana conforme se depreende do art. 158 do Decreto 10.854/21.

- 27/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO