Funcionário realizou o exame demissional no dia 17. A rescisão pode ser feita na data de 27?
Conforme NR 7 o exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional (periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais) mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (cen-tro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
Desta forma, o exame demissional não deve ser feito antes do término do contrato do empregado.
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24/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO