Para empresas com até 19 empregados não há obrigatoriedade de constituição de CIPA, no entanto, devem nomear um representante da organização entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, conforme determina o item 5.4.13 da NR-5.

- 24/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO