Esclarecemos que não há previsão legal específica, mas tendo em vista que hoje há a CTPS Digital, entende-se que o empregado pode se recusar a trazer a CTPS física para atualizações uma vez que as informações prestadas em eSocial automaticamente irão para a CTPS Digital. Assim, pode a empresa pedir a CTPS Física, mas não exigir.

- 02/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO