Empresa é obrigada a aceitar atestados odontológicos para manutenção ou tratamentos?

Nos termos do artigo 6º da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.658/2002, somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.

Isto posto, um dentista pode emitir atestado de afastamento do trabalho para manutenção ou tratamento odontológico.

- 14/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO