Sócio administrador de empresa Optante do Simples Nacional, se aposentou. Terá que retirar pró-labore e recolher INSS, como proceder?

Não existe obrigatoriedade de retirar pró-labore constante na legislação previdenciária.

Ainda que aposentado, caso permaneça retirando pró-labore, deve continuar recolhendo o INSS, conforme determina o artigo 12 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Poderá não retirar o pró-labore e não recolher o INSS desde que suspenda sua inscrição como contribuinte individual perante o INSS, nos termos do artigo 44 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Se a empresa não tem movimento não precisa enviar GFIP com ausência de fato gerador a partir da obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web - entendimento que decorre da leitura da pergunta frequente 7.28, disponível no portal https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes.

Quanto a DCTF-Web sem movimento, a empresa precisará enviar o eSocial sem movimento para que então seja transmitida a DCTF-Web sem movimento.

- 03/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO