Empresa pode efetuar alteração de função do funcionário sem alterar salário?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, havendo a alteração da função/cargo para uma superior à que o empregado exercia, anteriormente, poderá ser tomada por promoção. Neste caso, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que ocorrendo promoção é necessário que haja uma compensação financeira (reajuste salarial).

Ocorrendo prejuízo ao empregado, este poderá ingressar com Reclamação Trabalhista e caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a questão.

- 14/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO