Funcionária no retorno da licença maternidade, ainda em estabilidade, pode solicitar rescisão por comum acordo?
Funcionária no retorno da licença maternidade, ainda em estabilidade, pode solicitar rescisão por comum acordo?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que ao empregado estável não é possível rescisão por acordo, devendo, se for da von-tade do empregado, pedir demissão conforme art.500 da CLT. |
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