Empresa pode antecipar férias individuais de funcionário com menos de 01 ano?

A antecipação de férias individuais somente poderá ser adotadas até o segundo ano do nascimento do filho ou enteado; da adoção; ou da guarda judicial, conforme determina o artigo 8º, inciso IV e § 1º, inciso I à III da Lei nº 14.457/2022. Isto posto, se não é este o caso deste empregado as férias não podem ser gozadas de forma individual antes de completar o período aquisitivo.

- 25/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO