Empresa pode fazer a rescisão por término de experiência de funcionário que abandonou o emprego, enviamos a comunicação por Sedex com conteúdo declarado e a mesma foi recebida, mas por outra pessoa, como proceder?

Interpretamos que a empresa enviou um telegrama para informar o término do contrato de experiência, porque o empregado estava faltando ao trabalho, ou seja, demissão por término do contrato.

Se a empresa enviou o SEDEX e foi recepcionado no endereço do trabalhador, entendemos que atingiu o objetivo, ainda que recebida por outra pessoa da família.

Neste caso, o empregador deve pagar a rescisão em 10 dias, a contar do término do contrato de trabalho, e se o 10º dia não for útil, tem que antecipar o pagamento.

- 24/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO