Funcionário foi demitido há um mês e não compareceu para assinar a rescisão, como proceder?

Se a empresa tem como comprovar que agendou para o empregado assinar o termo de rescisão dentro do prazo de 10 dias contados do término do contrato de trabalho e que foi o empregado que não compareceu não será punida.

No entanto, se não tiver como comprovar este agendamento deverá efetuar o pagamento ao empregado a título de multa equivalente ao seu salário, nos termos 477, §§ 6º e 8º da CLT.

- 11/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO