Empresa pode compensar os salários que a empresa pagou a gestante no período que ficou afastada, como proceder para compensar?

Somente seria possível deduzir os salários pagos das contribuições previdenciárias devidas se a empresa possuir decisão judicial autorizando a empresa considerar este período como de salário-maternidade, caso não possua processo judicial requerendo esta condição, não seria possível compensar o valor pago a gestante neste período de afastamento do trabalho devido a pandemia.

- 13/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO