Empresa vai indenizar uma estabilidade na rescisão, sobre essa estabilidade é devido avos de Férias e 13º?

Esclarecemos que não há legislação que autorize a conversão de estabilidade legal em indenização, desta forma, sendo estabilidade dada por lei não existe esta possibilidade.

Tratando-se de estabilidade dada por convenção coletiva, na própria convenção coletiva deverá constar a possibilidade desta indenização e se será considerado para fins de férias e 13º salário.

Lembramos que o empregado se sentindo prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário a decisão pela questão.

- 12/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO