Funcionário durante o aviso prévio apresenta atestado médico com mais de 15dias, como proceder?

Ocorrendo o afastamento previdenciário do trabalhador durante o cumprimento do aviso prévio, ou seja, sendo encaminhado para a Previdência Social (16º dia) dentro do período do cumprimento do aviso prévio, o contrato de trabalho (e o aviso) fica suspenso enquanto o trabalhador estiver em benefício, e quando tiver alta da Previdência Social faz o exame de retorno e se der apto cumpre os dias restantes do aviso e poderá ser feita a rescisão.

A suspensão do contrato de trabalho encontra amparo no artigo 476 da CLT.

- 30/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO