Empresa pode reduzir a carga horária de um funcionário de 8h diárias para 4h diárias e reduzir o salário proporcionalmente?
Empresa pode reduzir a carga horária de um funcionário de 8h diárias para 4h diárias e reduzir o salário proporcionalmente?
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Conforme art.7, VI da CF a redução salarial somente é possível mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. |
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