Produtor rural pessoa fisica comercializa leite in natura com empresa MEI, quem deve recolher o Funrural devido pela comercialização?

Esclarecemos que para fins previdenciários o MEI é um contribuinte individual (pessoa física), tendo CNPJ apenas para fins cadastrais. Assim, entende-se que o produtor rural pessoa física ao comercializar com MEI está comercializando com uma pessoas física, desta forma, o FUNRURAL deve ser recolhido pelo próprio produtor rural.

Base Legal – IN RFB nº971/09, art.9, XXXV e art.184.

- 25/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO