Na contratação do funcionário foi informado que possui filha de 4 anos, portadora de necessidades especiais recebendo benefício do INSS-BPC, terá direito ao salário família?
Na contratação do funcionário foi informado que possui filha de 4 anos, portadora de necessidades especiais recebendo benefício do INSS-BPC, terá direito ao salário família?
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Nos termos do artigo 20, § 4º da Lei nº 8.742/1993, o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. Isto posto, se receber salário-família perderá o direito ao BPC, vez que o salário-família é um benefício da seguridade social. |
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