Qual o código do DARF a ser utilizado para pagamento do IRRF por acordo trabalhista?

No caso de acordos trabalhistas os códigos de receita a ser informados no DARF de recolhimento do IRRF, conforme o caso, podem ser os seguintes:

• - 5936 para rendimentos em cumprimento de decisão ou acordo homologado pela justiça trabalhista, inclusive atualização monetária e juros e pagamento de remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial, quando não sejam pagos acumuladamente; ou

• - 1889 para rendimentos pagos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento.

- 28/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO