Empresa trocou o servidor físico por nuvem, com acesso que era restrito so-mente na empresa em horário comercial, para a web com acesso 24h, como proceder para evitar o trabalho fora do horário pelos funcionários?

O principal cuidado que a empresa deve possuir é que realmente o emprega-dor ou seus supervisores não exijam trabalhos que por sua extensão invadam o horário de descanso do empregado, vez que o fato da empresa descrever no contrato de trabalho que os serviços deverão realizados apenas no horário de trabalho não isenta a empresa de efetuar pagamento de horas extras para os empregados que efetivamente prestaram serviços após o expediente.

No entanto, se o trabalho foi realizado por iniciativa do empregado, sem que houvesse a necessidade, a empresa poderá punir o empregado por meio de advertência por escrito ou até mesmo suspensão disciplinar desde que consiga provar que não havia por que o empregado trabalhar fora do seu horário de trabalho contratado.

Isto posto, a empresa pode fazer aditivo ao contrato de trabalho para determinar que os serviços sejam realizados no horário de trabalho, porém, aditar o contrato sem o efetivo controle do que é solicitado aos empregados para que não ultrapassem ao horário normal de trabalho não gerará nenhum efeito em eventual reclamatória trabalhista.

- 13/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO